A vogal do Conselho de Administração do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), Ana Paula Lourenço, participou, no dia 22 de junho, em Bruxelas, num workshop promovido pela Comissão Europeia, no âmbito da avaliação da Diretiva (UE) 2019/1937 relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.
A iniciativa reuniu as autoridades competentes dos 27 Estados-Membros responsáveis pela implementação, supervisão e aplicação dos respetivos quadros nacionais de proteção de denunciantes, com o objetivo de recolher informação sobre o funcionamento prático dos sistemas de denúncia e identificar fatores que contribuem para a concretização dos objetivos da Diretiva.
Entre os principais temas em discussão, estiveram os desafios associados à aplicação dos regimes nacionais, a identificação de boas práticas e de questões emergentes, bem como a avaliação da eficácia e da relevância do quadro jurídico europeu. O workshop permitiu igualmente refletir sobre o funcionamento dos canais de denúncia, os mecanismos de proteção dos denunciantes e a capacidade de resposta dos sistemas nacionais às necessidades atuais e futuras.
A avaliação em curso, prevista no artigo 27.º, n.º 3, da Diretiva, incide sobre a sua implementação desde a adoção, em 2019, tendo por referência os critérios de eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da União Europeia.